A chegada de 2026 traz uma confirmação importante para empresas optantes do Simples Nacional: o sublimite de receita bruta anual para recolhimento de ICMS e ISS foi mantido em R$ 3,6 milhões.
Isso vale para estabelecimentos localizados em todos os estados e no Distrito Federal — nenhuma unidade federativa optou por valor menor.
De forma simplificada: quem faturar até R$ 3,6 milhões por ano pode continuar pagando ICMS e ISS dentro do Simples Nacional.
Limites vigentes: federal e para ICMS/ISS
Para 2026, os limites do Simples ficam assim:
- Limite federal de receita bruta anual: R$ 4,8 milhões (sem alterações em relação a 2025).
- Sublimite para ICMS/ISS: R$ 3,6 milhões. Ou seja: mesmo que a empresa esteja abaixo do teto federal de 4,8 mi, se ultrapassar 3,6 mi em receita, o recolhimento de ICMS e/ou ISS sai do regime simplificado.
O que muda se a empresa ultrapassar o sublimite
Quando a receita ultrapassa os R$ 3,6 milhões, a empresa:
- Sai do regime simplificado para ICMS e/ou ISS. Contudo, permanece no Simples Nacional para tributos federais, se ainda estiver abaixo dos R$ 4,8 milhões.
- Passa a recolher ICMS/ISS “por fora”, conforme regras normais do estado ou município.
A data de migração depende do percentual de excesso:
- Se a ultrapassagem for inferior a 20% sobre o sublimite, a saída do regime simplificado ocorre no início do ano seguinte.
- Se for superior a 20%, a migração é imediata.
Essa alteração gera impactos operacionais e contábeis, como:
- Obrigatoriedade de Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) — registro mensal de notas fiscais emitidas/recebidas; apuração de débitos e créditos de ICMS; transmissão via SPED.
- Ajustes na emissão de notas fiscais, cadastros, CNAE e códigos fiscais — especialmente importante se a empresa presta serviços ou vende mercadorias de diferentes naturezas.
- Impactos no fluxo de caixa e na precificação, já que os tributos podem ter alíquotas diferentes fora do Simples.
Por que a manutenção do sublimite de R$ 3,6 milhões é relevante
A permanência desse teto proporciona previsibilidade para micro e pequenas empresas. Com ele, empresários e contadores podem planejar com antecedência e evitar surpresas tributárias.
Por outro lado, reforça a necessidade de controle rigoroso do faturamento mensal ou acumulado. Isso evita ultrapassagens inesperadas e problemas como penalidades, multas ou necessidade de desenquadramento repentino.
Para quem está no ramo de serviços (como clínicas, consultórios, etc.), a atenção deve ser redobrada, pois a migração para regime normal traz obrigações acessórias e complexidade, justamente o tipo de serviço ao qual o seu escritório de contabilidade se dedica
O que profissionais, contadores e empresários devem fazer agora
- Acompanhar mensalmente a receita bruta acumulada.
- Fazer projeções de faturamento ao longo do ano, prevendo ultrapassagens.
- Revisar cadastros, CNAE e códigos de atividades para garantir conformidade.
- Preparar-se para as obrigações acessórias e ajustes na emissão de notas fiscais, se necessário.
- Contar com suporte contábil especializado — ideal para quem presta serviços de saúde, consultórios, clínicas, e quer manter regularidade sem dores de cabeça.
Conclusão
Diante de todas essas mudanças e da manutenção do sublimite do Simples Nacional para 2026, fica claro que o acompanhamento contínuo da receita e das obrigações acessórias se tornou indispensável para evitar surpresas tributárias. Além disso, entender quando a empresa pode ultrapassar o sublimite e quais impactos isso traz para o ICMS e o ISS faz toda a diferença no planejamento financeiro.
É justamente nesse ponto que a MC Associados se destaca. Nosso escritório acompanha de perto cada atualização fiscal e, por isso, oferece orientações precisas para que clínicas, consultórios e demais empresas mantenham sua regularidade sem complicações. Assim, você garante segurança tributária, previsibilidade e uma gestão muito mais tranquila.
Se você deseja avaliar sua situação atual ou precisa de uma análise personalizada sobre o Simples Nacional, fale com a MC Associados e descubra como podemos simplificar sua rotina contábil com eficiência e transparência.
