O que é o projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5965/23, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) e da contribuição previdenciária para pessoas com mais de 75 anos.
Na prática, essa isenção passa a valer para rendimentos de até o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que em 2025 está fixado em R$ 8.157,41. Dessa forma, o projeto busca aliviar a carga tributária dessa faixa etária, garantindo maior segurança financeira e melhor qualidade de vida para os idosos.
Quem apresentou a proposta
O projeto foi elaborado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e recebeu parecer favorável do relator Rubens Otoni (PT-GO). Além disso, o substitutivo apresentado manteve a essência da proposta, cujo objetivo é aliviar a carga tributária dos idosos com mais de 75 anos.
Por que a isenção é importante
O envelhecimento naturalmente traz consigo um aumento dos gastos com saúde e, muitas vezes, uma menor capacidade de gerar renda. Por isso, segundo os parlamentares, reduzir os impostos nessa faixa etária significa:
- Garantir maior segurança financeira;
- Reduzir o impacto dos custos médicos;
- Valorizar a qualidade de vida dos idosos.
Como funciona a tramitação
O texto ainda precisa passar por outras etapas:
- Análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ);
- Votação no Plenário da Câmara;
- Posteriormente, envio ao Senado Federal;
- Se aprovado, segue para sanção presidencial e só então passa a valer.
O que esperar daqui para frente
Caso aprovado em todas as fases, o projeto pode beneficiar milhares de brasileiros acima de 75 anos, trazendo alívio no pagamento de impostos e maior tranquilidade para a terceira idade.
Conclusão
A proposta de isenção do IR e da contribuição previdenciária para idosos acima de 75 anos é um passo importante no reconhecimento das necessidades financeiras dessa parcela da população. Agora, resta acompanhar a tramitação no Congresso para que a medida se torne lei.
