FGTS Digital, como vai funcionar?

FGTS Digital

O FGTS Digital foi anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 01/03/2024. Com isso, vem trazendo mudanças significativas nos procedimentos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa nova modalidade, visando aprimorar a gestão dos recursos do FGTS, tem impacto tanto no processo de rescisão quanto no pagamento mensal do fundo.

Alterações Gerais: Uma das principais mudanças é que agora as empresas devem realizar exclusivamente o pagamento via PIX para os métodos de pagamento. As empresas devem utilizar o QR Code presente na guia ou a função “Copia e Cola”. É essencial que as empresas garantam acesso eletrônico adequado para efetuar os pagamentos via PIX. Recomenda-se também que as empresas verifiquem com os gerentes bancários sobre o limite de pagamentos via PIX, especialmente para guias de FGTS com valores expressivos..

Alterações nas Rescisões: O Ministério do Trabalho e Emprego instrui a eliminação da chave de saque. O saldo estará disponível para saque em até 5 dias após o envio da informação ao eSocial. Com isso, recomendamos que o empregado aguarde esse prazo a partir da data de pagamento da guia rescisória para permitir que a Caixa identifique e inclua os valores na conta vinculada do FGTS. Os empregados podem acompanhar esse processo pelo aplicativo FGTS.

Alterações na Guia Mensal: A Lei nº 14.438/2022 adiou o vencimento do FGTS para até o dia 20 do mês seguinte à competência, a partir da implementação do FGTS Digital. Por exemplo, o FGTS referente à competência 03/2024 terá vencimento em 19/04/2024, visando unificar as datas de vencimento dos encargos e tributos trabalhistas. Para empresas com filiais, a guia de FGTS será unificada, incluindo os valores da matriz e filial em uma única guia.

Observações Importantes:

A CAIXA a emitirá a guia mensal referente à folha de pagamento de 02/2024, com vencimento até 07/03/2024. Se o e-CNPJ ou e-CPF estiverem vencidos, recomenda-se entrar em contato para regularizá-los.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) supervisiona a gestão do Sistema FGTS Digital, com o objetivo de promover uma administração mais eficiente e transparente dos recursos do FGTS. É importante destacar que a Caixa Econômica Federal, como Agente Operador do FGTS, continua responsável pela administração das informações específicas relacionadas à conta vinculada do trabalhador. Os empregadores fornecem as informações contratuais por meio do eSocial, as quais são então enviadas à Caixa via FGTS Digital. Essa integração simplifica os processos relacionados ao FGTS, eliminando a necessidade de fornecer informações adicionais pelos empregadores, garantindo uma gestão mais eficiente dos recursos e oferecendo uma experiência mais fluida para trabalhadores e empregadores.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *