Entre as principais inovações trazidas pela reforma tributária brasileira está o cashback de impostos, um mecanismo que visa devolver parte dos tributos pagos por consumidores de baixa renda em produtos e serviços essenciais.
Dessa forma, a medida busca aliviar o impacto da carga tributária sobre as famílias mais vulneráveis e, consequentemente, promover maior justiça fiscal no país.
O Que É o Cashback de Impostos?
O cashback de impostos é um sistema de devolução ao contribuinte de parte do imposto pago sobre serviços essenciais e produtos, como energia elétrica, água, gás e alimentos.
A devolução ocorrerá por meio de créditos que os contribuintes poderão usar para abater tributos futuros ou, em alguns casos, converter em valores monetários.
O objetivo é beneficiar principalmente as famílias de baixa renda, proporcionando-lhes um alívio financeiro direto.
Como Funciona?
A devolução dos impostos será calculada sobre o valor dos tributos pagos pelos consumidores em diversos produtos e serviços essenciais.
Os percentuais de devolução variam conforme o tipo de produto ou serviço, sendo que itens considerados essenciais terão uma devolução maior.
Por exemplo, produtos como botijão de gás e energia elétrica poderão ter até 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) devolvidos, além de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para ter direito ao benefício, o consumidor deve estar devidamente cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A devolução será feita automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.
Quando Começa a Valer?
A implementação do cashback de impostos está prevista para ocorrer de forma gradual, a partir de 2026. Durante esse período, a transição poderá durar até sete anos, de modo que os tributos atuais serão extintos progressivamente até 2033.
Além disso, a entrada em vigor do Imposto Seletivo está prevista para 2027, quando ocorrerá a redução das alíquotas do IPI e, consequentemente, a isenção de impostos sobre os alimentos da cesta básica nacional.
Por fim, o governo sancionou em janeiro de 2025 a regulamentação detalhada da reforma tributária, que define com clareza as regras para a devolução dos impostos aos consumidores de baixa renda
Benefícios Esperados
- Alívio financeiro para famílias de baixa renda: A devolução de parte dos impostos pagos permitirá um aumento na renda disponível para consumo.
- Promoção da justiça fiscal: Ao devolver parte dos tributos pagos, busca-se reduzir as desigualdades no sistema tributário brasileiro.
- Estimulo ao consumo de produtos essenciais: A devolução de impostos sobre itens essenciais pode incentivar o consumo desses produtos pelas famílias mais vulneráveis.
Como se Preparar?
Para aproveitar os benefícios do cashback de impostos, é fundamental que os consumidores de baixa renda mantenham seu cadastro atualizado no CadÚnico.
Além disso, é importante acompanhar as orientações dos órgãos responsáveis pela implementação da reforma tributária, como a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, para garantir o recebimento dos créditos de forma adequada.
