Recentemente, foi sancionada a Lei 15.270/2025 (antiga PL 1087/2025), trazendo profundas mudanças no Imposto de Renda para 2026, especialmente sobre a distribuição de lucros e dividendos.
Se a sua empresa ainda não revisou a estratégia de distribuição de lucros, ainda dá tempo de economizar fortunas, mas a janela é curtíssima
O que realmente muda a partir de 2026
Além disso, a mesma lei criou o Imposto de Renda Mínimo (IRPFM), que atinge pessoas físicas com renda anual elevada, somando salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Se a renda ultrapassar determinados limites (como o patamar de R$ 600 mil ao ano), pode haver cobrança adicional de até 10% na declaração anual.
⚠️ Essa regra é independente da tributação dos dividendos e não interfere na janela de antecipação que explicamos aqui, mas é importante para quem tem alta renda anual.
Ou seja: os tempos de “lucros isentos” acabaram. Quem costumava retirar dividendos como estratégia para reduzir impostos precisa reavaliar, ou vai pagar a conta.
A janela de oportunidade: por que você tem (quase) 1 mês
A lei criou uma regra de transição estratégica:
Lucros acumulados até 31/12/2025 que forem deliberados em ata até essa data NÃO sofrerão retenção de 10%, mesmo que sejam pagos apenas entre 2026 e 2028.
Isso significa que empresas que formalizarem a distribuição agora, garantem isenção sobre esse montante uma economia concreta e imediata.
Em outras palavras: temos só um mês para “salvar” parte dos lucros com a tributação antiga.
Exemplo prático para entender o impacto
Imagine uma empresa que acumulou lucros ao longo de 2023, 2024 e 2025, mas nunca formalizou a distribuição.
- Se ela aprovar em ata essa distribuição até 31/12/2025, poderá pagar esses lucros ao sócio até 2028 sem os 10% de retenção, porque esse lucro é “antigo”, anterior à nova regra.
- Agora, se ela não aprovar nada até o prazo?
➡ ️ Esses mesmos lucros, quando distribuídos em 2026 para frente, já entram na regra nova com retenção.
Esse exemplo demonstra o tamanho da vantagem de agir imediatamente.
Por que antecipar a distribuição traz vantagens reais
- Economia imediata: evitar a retenção de 10% pode representar ganhos expressivos, especialmente para quem tem alto volume de lucros.
- Planejamento tributário previsível: a mudança exige estratégia; antecipar dividendos blinda patrimônio.
- Tempo para reestruturação: ao garantir a distribuição agora, há fôlego para planejar reinvestimentos e políticas futuras.
- Menor impacto no caixa pessoal: com os 10%, muitos sócios podem perder parte significativa dos seus rendimentos.
Riscos de deixar para depois
- Quem distribuir lucros depois da vigência da lei será tributado, sem benefício de transição.
- O limite de R$ 50 mil/mês por empresa pode restringir retiradas isentas daqui para frente.
- A soma de rendas (salário + aluguéis + dividendos + outros) pode acionar o Imposto de Renda Mínimo, reduzindo a atratividade de retirar lucros somente pela via distributiva.
O que fazer agora: checklist para empresários
- Primeiro, verifique no balanço se há lucros acumulados até 31/12/2025.
- Em seguida, realize a assembleia ou reunião societária e aprove a distribuição imediatamente.
- Depois disso, registre tudo em ata formal para garantir segurança jurídica.
- Além disso, planeje o cronograma de pagamentos para 2026–2028 — já com a isenção garantida.
- Na sequência, reveja o planejamento de retiradas para os próximos anos.
- Por fim, consulte seu contador para simulações personalizadas.
Como a MC Associados pode ajudar você
- Diagnóstico completo da situação fiscal e societária da sua empresa.
- Simulação de cenários antes e depois da nova lei.
- Estruturação da ata e formalização dentro do prazo legal.
- Planejamento tributário estratégico para 2026 em diante.
Se você quiser ajuda para decidir o que compensa mais, antecipar lucros ou reorganizar a estrutura tributária, saiba que estamos prontos para orientar. Assim, você toma decisões mais estratégicas e alinhadas ao seu momento financeiro.
Conclusão
A mudança no Imposto de Renda representa uma virada na forma como sócios e empresários recebem lucros no Brasil. Mas a transição oferece uma última chance, curta, pontual e extremamente valiosa, de antecipar dividendos e economizar de forma significativa.
Para quem age rápido, a diferença pode chegar a dezenas ou até centenas de milhares de reais.
