Tudo sobre os NCM e a importancia de tê-los registrados corretamente

Neste artigo resumiremos tudo sobre os NCM e a importancia de tê-los registrados corretamente em seu sistema de controle, mas para isso precisamos comerçar explicando oque é NCM e para que serve

O que é o NCM de um produto?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.

Qual é a utilidade da NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados.
Além disso, a NCM é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, sendo também utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de licença de importação, etc.

Riscos de usar NCM incorreto

Cada estado tem seu codigo tributario que precisa ser estudado para dar certeza sobre as punições por ter registros incorretos na nota fiscal, mas vamos usar aqui o exemplo do estado de Pernambuco e  da lei Federal

  • O comerciante que receber um produto com código incorreto deverá passar para seu fornecedor o código correto, caso contrário poderá ser autuado. Se for constatado o erro na codificação, o Fisco vai verificar os lançamentos do passado e poderá ser cobrada a diferença de alíquota, com as multas e juros
  • LEI N° 11.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997/PE Art. 1° Constitui infração à legislação tributária estadual toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe inobservância, por parte de pessoa natural ou jurídica, de norma estabelecida por lei, decreto ou atos administrativos de caráter normativo destinados a complementá-los, inclusive o não-pagamento de tributos e acréscimos nos prazos legais. A autoridade fiscal proporá a aplicação da pena de multa partindo da pena básica estabelecida para a infração, majorando-a em razão das circunstâncias agravantes, provadas em cada caso.
  • 10. O descumprimento das obrigações tributárias, principal e acessórias, instituídas na legislação do ICMS, sujeita o infrator às seguintes multas: IV – quanto aos demais documentos fiscais: b) omissão ou indicação incorreta de dado em documento de informação econômico-fiscal – 70 (setenta) UFIRs por documento (R$ 74,48) LEI Nº 11.922 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000/PE Art. 1º

Benefícios de ter os NCM´s com cadastro Correto:

 

  • Segurança fiscal:

Se a receita o fiscalizar não encontrará nada que possa o prejudicar.

  • Tributação correta:

Não pagará nenhum imposto a maior ou menor do que o devido.

  • Descrição correta dos produtos:

Seus produtos estarão cadastrados corretamente em seu sistema, o tornando competitivo e referência no mercado.

  • Padronização internacional dos produtos

A NCM trará a padronização como um benefício, pois isso facilita a classificação internacional das mercadorias que serão importadas pela sua empresa, facilitando esse processo.

Na MC Associados trabalhamos fazendo correção desses registros e ja chegamos a encontrar erros grotescos como uma peça mecanica registrada com o NCM de carne ou de legumes, e também varios produtos com NCM inexistente oque indica o quão errado estava toda sua lista de codigos de NCM da empresa, sendo uma autopeças com faturamento maior que R$100.000,00 por mês correndo um risco enorme de ser multado inclusive em retroativo nos ultimos 5 anos por cada nota que foi emitida com NCM incorreto, já dá para ter uma ideia de quão alta seria essa multa.

As NCM não é só um codigo de produto sem importancia que está tudo bem ser registrada errada e pode permanecer errada, a NCM define o quanto será cobrado de imposto sobre cada produto, podendo fazer o (a) empresario (a) pagar valores muito mais altos de impostos ou bem menos, e não dá para definir qual o pior, pois pagar mais impostos tira muito dinheiro do seu bolso e pagar menos a receita cai em cima cobrando a diferença toda de uma vez com os valores retroativos, fora a incidencia de juros e multas, oque também tira muito dinheiro do seu bolso e dá uma baita dor de cabeça.

O melhor é solicitar uma analise para um profissional capacitado e especialista em NCM e fazer as correções necessarias, corrigindo sua carga tributaria, e sempre que for fazer o registro de um produto novo no sistema solicitar o auxilio desse profissional para não registrar errado e depois de um tempo estar novamente na situação inicial com varios produtos com NCM incorretos ou divergentes.

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