Prezados clientes e amigos,
O Decreto nº 8373/2014 que instituiu o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), entrou na 4ª fase da sua implantação. Nas fases anteriores enviamos as informações da sua empresa, dos empregados e a folha de pagamento.
Agora chegou o momento das informações de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) e nesta fase, a empresa é quem estará de frente junto com uma empresa especializada ou um profissional de medicina ocupacional.
Como a adesão ao novo sistema de SST é nova e recente, o Governo não irá punir as empresas que deixarem de enviar as informações de SST para o eSocial, por enquanto. E deixa todo o ano de 2022 para que as empresas tenham prazos, tempo e condições de fazer a sua adaptação, de forma que a exigência com consequências, só acontecerá a partir de janeiro de 2023.
ALGUMAS PRINCIPAIS MULTAS DO ESOCIAL SST
Acima são apenas algumas obrigações e suas respectivas multas, a tabela de multa é gigante e muitas precisam ser interpretadas por um profissional da área de SST, por não ter um valor fixo determinado.
O calendário do eSocial determina que a partir de 10 de janeiro de 2022, empresas de pequeno e médio porte passem a enviar informações relacionadas à Segurança e Saúde do Trabalho de forma eletrônica.
As informações de SST enviadas ao eSocial serão usadas para substituir a atual emissão MANUAL da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O envio do eSocial é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados. Para as que não possuem, o envio será anual, informando que a empresa está sem movimento trabalhista.
QUAIS LAUDOS A EMPRESA PRECISA TER?
Se a sua empresa possui empregados está obrigada a elaborar e implementar o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho). Não há exceção para esse laudo, uma vez que todos os trabalhadores devem ter PPP.
Além desse laudo sua empresa pode estar obrigada ao PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), este será substituído este ano (2022) pelo PGR ( Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
É de vital importância que sua empresa providencie ou atualize os laudos necessários, com uma empresa especializada ou um profissional de medicina ocupacional, para que sua empresa esteja em conformidade com a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho.
QUEM É RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO?
As informações de SST terão impacto na aposentadoria especial dos trabalhadores, nos pagamentos de insalubridade e periculosidade, na tributação da folha de pagamento e na gestão dos afastamentos.
Sendo assim, a responsabilidade das informações é da área especializada, ou seja, o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho), e é essencial que os senhores contratem uma empresa ou um profissional de medicina ocupacional que esteja atualizado e preparado para os envios do eSocial e possa cumprir com a obrigatoriedade, garantindo assim que sua empresa esteja em dia com suas obrigações legais.
A MC Associados, diante de tal obrigatoriedade resolve firmar parceria com a empresa, SNK CONSULTORIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ 43.016.183/0001-46, por seu representante legal o Sr. Glayson Ricardo Sampaio Diniz, CPF 063.917.124-92, atuante na área de Saúde e Segurança do Trabalho, por mais de 10 anos, o mesmo esteve presente em diversos ramos de atividades como indústrias de bebidas, transportes, logísticos, hospitais, metalúrgicas, e no novo Polo Automotivo da Jeep em Goiana. Sempre prezando pela segurança daqueles sob sua gestão.
Ficamos à disposição para esclarecimentos.