Reforma Tributária: O que está sendo discutido?

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Está sendo discutido na Camara dos Deputados a reforma tributária e todos sabemos que o sistema tributário brasileiro atual é extremamente complexo, disfuncional, ineficiente, desequilibrado e injusto, pois em nada favorece a população mais pobre e os pequenos empresários com a obrigação de pagamento de altas taxas de impostos além de ser muito fácil cometer erros devido a complexidade do sistema com tantas regras, exceções, isenções etc. 

Apesar de todas objeções, existe um consenso: Precisamos de uma reforma tributária.

A Reforma Tributária propõe que o Brasil utilize o modelo de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Modelo já utilizado em mais de 170 países e que promete acabar com vários problemas. Simplificando todo o sistema e unificando os tributos atuais de consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), em dois novos tributos.

O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) que será dos Estados e Municípios, e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) de competência da União. 

Além  da criação de um novo imposto com o intuito de desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à Saúde e ao Meio Ambiente como cigarros, bebidas alcoólicas ou agrotóxicos que será o Imposto Seletivo (IS).

Reforma Tributaria

 

Possivel novas aliquotas

A soma dos novos tributos, pode chegar a 25% de alíquota. E alguns produtos e serviços terão provável redução de 50% ficando com uma alíquota de 12,5%.

O pulo do gato é que a proposta promete cobrar o imposto, apenas sobre o valor que a empresa adicionou ao produto ou serviço. E todo tributo pago na aquisição dos insumos, como gastos com energia, marketing, transporte e telefonia irá virar crédito que pode ser devolvido posteriormente ou em tempo real.

Porém de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a reforma tributária apresentada pode provocar um aumento na cesta básica produtos como arroz, feijão, carnes, ovos, legumes de 59,83%, em média.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu os números da Abras, dizendo que o patamar de tributos que incidem sobre a cesta básica deverá permanecer o mesmo que existe hoje, mesmo com a reforma. Appy afirmou que o cálculo da associação “não informa”, e sim “desinforma”, porque deixa de fora parte dos efeitos positivos que o redesenho da tributação deve ocasionar.

Porém ainda há muitas questões a serem discutidas, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está empenhado em entregar o primeiro turno de votação ainda em julho e diz que está disposto a fazer alterações para obter mais votos e aprovar a PEC.

Veja as principais mudanças que a reforma tributária Promete

 

  • Tributação no destino

O IBS e CBS serão pagos ao estado e ao município de destino das operações, não de origem. O imposto será revertido para o local onde ele foi comprado, não onde foi produzido. Essa mudança promete acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios, que aprovam alíquotas mais baixas e isenções, visando a instalação de empresas em seu território.

Para compensar desonerações, os Estados acabam onerando mais fortemente os produtos consumidos por grande parte da população e em relação aos quais há pouca alternativa de substituição por outros. Assim, combustíveis, telecomunicações e energia elétrica acabam exacervadamente  tributados, o que gera injustiça tributária e impacta toda a cadeia produtiva.

  • Cashback de impostos

O relatório da reforma tributária trouxe a sugestão de um modelo de devolução de impostos incidentes no consumo de famílias de baixa renda. Desse modo, a concessão do benefício fiscal é focada naqueles que mais precisam. Em contraste com a opção por isenções por tipo de mercadoria.

  • Imposto sobre embarcações e aviões

A reforma tributária prevê nas diretrizes, um novo tributo sobre embarcações e aviões, uma espécie de IPVA.

  • A reforma tributária preserva o Simples Nacional e o tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus

Deputados chegaram a um acordo para manutenção do regime diferenciado de tributação na região da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional

  •  Há previsão de tratamentos especiais visando diminuir o impacto da alteração do modelo PEC 45:

  • Redução de 50% das alíquotas do IBS e da CBS para:

– serviços de transporte público coletivo urbano, semi urbano ou metropolitano;
– medicamentos;
– dispositivos médicos e serviços de saúde;
– serviços de educação;
– produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
– insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal previstos na Lei nº 10.925/2004;
– atividades artísticas e culturais nacionais

  •  Lei complementar pode ainda:

– Isentar serviços de transporte público coletivo urbano, semi urbano ou metropolitano;
– Redução de 100% a alíquota da CBS e do IBS incidente sobre medicamentos;
– Reduzir em 100% a alíquota da CBS incidente sobre serviços de educação de ensino superior (PROUNI).

–  Reduzir em 100% a alíquota da CBS até 28/12/2027, sobre serviços beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei nº 14.148/2021

IMPACTOS PREVISTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Segundo o relator, a Reforma Tributária possui o potencial de gerar crescimento adicional da economia (PIB) superior a 12% em 15 anos. Hoje, isso representaria R$1,2 trilhão a mais no PIB de 2022.

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 Eu acredito que ainda veremos muitas mudanças até a devida aprovação, como: valores de alíquotas, diferenciação de setores da economia, isenções, redução da base de cálculo etc.

Sabemos que, é necessária uma mudança no sistema tributário brasileiro. E esperamos que seja benéfica para toda população brasileira, trazendo crescimento econômico e competitividade entre os mercados.

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