A reforma tributária em discussão no Brasil prevê alterações expressivas que podem beneficiar médicos e profissionais da saúde. A ideia é tornar a tributação mais clara, reduzir encargos sobre insumos e permitir crédito tributário mais amplo para quem atua nessa área.
A seguir, veja os principais pontos e o que quem é da saúde precisa ficar de olho.
Alíquota reduzida para serviços médicos e de saúde
- Uma das medidas mais destacadas é a previsão de redução de 60 % na alíquota padrão do novo modelo de imposto sobre consumo (IVA / IBS / CBS) para serviços médicos ambulatoriais e hospitalares.
- Se atualmente a alíquota geral é estimada em 26,5%, com a redução ficaria algo como 10,60% para esses serviços de saúde.
Essas alterações visam garantir que o setor médico não sofra carga fiscal tão pesada como em outras atividades econômicas.
Crédito tributário sobre insumos e aquisições
- A reforma prevê que médicos e empresas de saúde possam recuperar integralmente tributos pagos em insumos, equipamentos, medicamentos e prestações de serviços contratadas.
- Ou seja: aquilo que hoje é custo “não aproveitável” poderá virar desconto sobre o imposto devido, reduzindo o peso tributário efetivo.
Essa possibilidade de “creditamento integral” confere mais igualdade entre prestadores de serviço pessoa jurídica e quem consome esses serviços, porque o cliente poderá deduzir esse crédito.
Regime híbrido para optantes do Simples Nacional
- Hoje, médicos que estão no Simples Nacional geralmente não podem usufruir de créditos tributários.
- Com a reforma, será possível que empresas no Simples adotem um regime “híbrido”: isto é, pagar parte dos tributos via guia simplificada (DAS), mas recolher outros tributos do novo sistema de consumo (como IBS / CBS) de forma separada, o que permitiria aproveitamento de crédito.
- A adesão a esse regime híbrido pode ocorrer duas vezes ao ano (em janeiro e julho), com adesão nos meses de setembro e abril.
Esse formato pode representar vantagem para muitos médicos, mas exige análise cuidadosa das suas receitas, clientes (PF vs PJ) e perfil de despesas.
Impactos práticos e cenários de tributação
- A Contabilizei faz um exemplo com um médico de faturamento de R$ 15.000 mensais: sob o regime atual do Simples, há um valor de imposto “fixo” + apuração de créditos reduzidos.
- Ao migrar para o regime híbrido, ele poderia gerar mais créditos para pessoas jurídicas tomadoras de serviços, embora pague mais impostos nominais, a compensação via crédito suaviza o impacto.
- Em cenários como Lucro Presumido, o médico pagaria impostos mais elevados, mas também teria mais acesso ao crédito tributário, compensando parte desse custo.
- Um fator importante é o split payment (pagamento com retenção de imposto na fonte), que também pode fazer parte do novo sistema de arrecadação, exigindo planejamento de fluxo de caixa.
Outros benefícios para o setor de saúde
- Certos dispositivos médicos, medicamentos, composições alimentares específicas e itens de acessibilidade poderão ter alíquota zero ou reduzida em 60 %.
- Isso reduz o custo desses itens tanto para clínicas quanto para pacientes.
O que considerar e próximos passos
- A reforma tributária ainda está em fase de regulamentação e transição, com implementação gradual prevista entre 2026 e 2033.
- Mesmo com benefícios prometidos, dependendo do perfil de receita e despesas do médico, a carga total pode ficar maior do que hoje, se não for bem planejada.
- Profissionais que atendem majoritariamente pessoas físicas podem ter menos vantagem no uso de crédito (pois quem consome não poderá usar crédito).
- A avaliação do regime tributário ideal (Simples, híbrido, Lucro Presumido) continuará sendo essencial diante das alterações.
Conclusão — a hora de se preparar
A reforma tributária para médicos traz promessas de alíquotas reduzidas, ampliação de créditos tributários e tratamento mais favorável ao setor de saúde. Mas as vantagens dependem muito do modelo de atuação de cada profissional e da profilaxia tributária adotada.
