Governo de Pernambuco lança programa dívida zero

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O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, lança no site oficial, o  programa Dívida Zero. O Programa especial de recuperação de crédito foi criado pela lei complementar nº 520/2023.
De acordo com a matéria divulgada, os contribuintes que têm dívidas acumuladas, pertencente a:

  • Impostos de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (IPVA);
  • Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD);

Terão a oportunidade de negociar seus débitos e conseguir uma redução de até 100% (Cem por cento) em suas multas e juros nas dívidas que foram geradas até o dia 31 de Dezembro de 2022.

O objetivo principal da dívida zero, é estimular o contribuinte com a autorregularização, e assim, facilitar o pagamento daqueles que estão com dificuldades para quitar suas dívidas.

Contudo, os descontos que irão variar dependendo da razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado).
Segundo Wilson, secretário Estadual da Fazenda, o Dívida Zero é um programa onde o governo está oferecendo uma forma mais fácil para os cidadãos regularizarem suas dívidas. O programa em suma, também perdoa créditos tributários de IPVA e taxas relacionadas a veículos com placa de duas letras, além de zerar taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de veículos apreendidos.

Como se cadastrar

Para aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte fará a solicitação através da internet.

Ou por meio do Telesefaz (0800-28.51.244 ou  81 3183-6401). 

Documentos necessários:

  • Carteira de Identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante residencial;
  • Comprovante de renda;
  • Algum documento que identifique a dívida.

No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

O programa Dívida Zero, ainda permite que após a aplicação dos descontos, o contribuinte poderá utilizar o seu saldo credor para efetuar pagamentos por compensação em até 50% ( Cinquenta por cento).

Portanto, 47 mil contribuintes estão sendo beneficiados, o que calculando, chega em torno de 5 bilhões em dívidas.  Além disso, o consumidor conseguirá negociar com uma ou mais empresas e parcelar seu pagamento em até cinco anos. Vale relembrar portanto, que o plano para a quitação das dívidas não poderá comprometer mais que 35% ( trinta e cinco por cento) da renda mensal do consumidor.

Contudo, quem se enquadra na lista de devedores, têm até o dia 30 de Novembro de 2023 para ficar legalizado com o Fisco Estadual.

O Programa Dívida Zero busca não apenas facilitar a regularização. Mas também impulsionar a arrecadação do governo de Pernambuco pois, o estado passa por dificuldades deixadas pelo governo anterior. Wilson de Paula explica que, com essa oportunidade, o estado poderá conseguir um incremento na arrecadação de até 250 milhões ainda em 2023.

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