Declaração SST para o E-social. Como funciona?

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 Declaração SST para o eSocial. Obrigatoriedade do registro das informações de Segurança e Saúde no Trabalho. 

A partir de 1º de janeiro de 2023, entrou em vigor uma importante mudança para empresas e trabalhadores no Brasil.

Esta iniciativa, parte do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, marca um avanço significativo na simplificação e unificação do envio de dados sobre trabalhadores em uma única plataforma digital.


O que é o e-Social?

O eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014, é uma ferramenta do governo federal que tem como objetivo unificar o envio de informações sobre trabalhadores, consolidando obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em uma plataforma digital única.

Desde sua implementação, o eSocial vem transformando a maneira como empresas e empregadores lidam com suas responsabilidades legais.

 

A Relação da declaração SST no e-Social

A inclusão da declaração SST no eSocial representa um passo crucial para simplificar e unificar o envio de informações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores.
Agora, as empresas têm a obrigação de registrar detalhes sobre seus programas de prevenção de acidentes, controle de riscos, treinamentos oferecidos, registros de acidentes de trabalho, exames médicos ocupacionais, entre outros aspectos essenciais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

 

Benefícios do e-Social na Gestão da declaração SST:

Simplificação: Ao unificar o envio de informações, o eSocial simplifica o cumprimento das obrigações legais relacionadas à SST, reduzindo a burocracia para as empresas.

Atualização Eficiente: A plataforma facilita a atualização e a manutenção das informações dos trabalhadores, garantindo maior precisão e agilidade nos registros da declaração SST.

Conformidade Fiscal: O eSocial valida o pagamento de tributos relacionados à folha de pagamento dos trabalhadores, promovendo a conformidade fiscal das empresas.

Desafios e Perspectivas Futuras

Embora represente um avanço na gestão da declaração SST, a implementação do eSocial também apresenta desafios, como a necessidade de adaptação dos sistemas de informação das empresas e o treinamento adequado dos colaboradores.

No entanto, é fundamental reconhecer os benefícios dessa plataforma e continuar investindo em soluções tecnológicas que facilitem o dia a dia das organizações e promovam o desenvolvimento econômico do país.


Entretanto, a realização da declaração SST deve ser conduzida por uma empresa especializada em segurança do trabalho.

A declaração SST para o eSocial é mais do que uma obrigação legal; é uma oportunidade para as empresas fortalecerem sua cultura de segurança e saúde no trabalho, garantindo o bem-estar de seus colaboradores e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.

Ao aproveitar as vantagens oferecidas pelo eSocial, as empresas podem não apenas cumprir suas obrigações legais, mas também aprimorar sua gestão de SST e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.

Declaração entregue mensalmente pela contabilidade inclusas em seu honorário:

  • DCTF web – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) sem movimento;
  • Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Declarações que necessitam de uma empresa terceirizada de segurança do trabalho para realizar a entrega:
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD –  Comunicação de Dispensa
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • Exames Admissionais
  • Exames periódicos
  • Exames Demissionais.

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